Em um cenário tradicionalmente conturbado, onde dia após dia surge uma nova celeuma, um novo embate entre os poderes, ou uma nova crise institucional, na semana passada a polêmica que surgiu no ambiente político nacional diz respeito ao indulto individual, chamado pelo Presidente da República de “graça constitucional”, ao concedê-lo ao parlamentar Daniel Silveira. 

O termo utilizado, “graça constitucional”, é pouco usual, e talvez o complemento tenha sido usado para ressaltar a legalidade da “graça” que, ao lado da anistia e do indulto, figura entre as hipóteses de extinção da punibilidade prevista expressamente no Código Penal.

Apesar de existir referências à mecanismos de clemência dos governantes desde a antiga Babilônia, passando posteriormente pelos gregos e romanos, as origens modernas do indulto do governante remontam à Inglaterra Medieval. 

No Brasil, prevalece que a graça é uma espécie de indulto individual, com um destinatário certo. É um perdão, concedido privativamente pelo Presidente da República, que não apaga a ocorrência do crime e suas consequências civis e penais, mas livra o condenado do cumprimento da pena de prisão. Ou seja, no caso do Deputado Daniel Silveira, teoricamente, ainda subsiste o fundamento para a cassação de seu mandato e para a sua inelegibilidade nas eleições vindouras. 

O caso envolvendo o deputado ainda será motivo de muita controvérsia, mas acredito que se o STF não mudar o seu entendimento, e mantiver a sua posição adotada em recentes análises de indultos presidenciais, o indulto em questão irá subsistir, apesar de algumas falhas técnicas. Segundo a posição atual do STF, o indulto presidencial não viola a separação dos poderes, e, apesar de existir limites, prevalece que o Presidente possui ampla discricionariedade no exercício de seu direito de conceder o indulto. 

Assim, acredito que nesse capítulo do longo, lamentável, e perigoso embate entre os poderes, o Presidente da República sairá vitorioso.